A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado por unanimidade, com placar de 4 votos a 0.
O julgamento virtual começou na semana passada e terminou nesta sexta-feira 18. Votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Acusação e condenação
Em junho deste ano, o colegiado acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República e concluiu que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. A iniciativa, conforme o entendimento da Corte, buscava evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
Entre as medidas citadas no caso estão tentativas de obter sanções contra ministros do STF e ações econômicas destinadas a elevar a pressão sobre o País, incluindo o tarifaço. Também foram mencionadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Segundo o entendimento do tribunal, essas iniciativas tinham o mesmo objetivo de pressionar as instituições e interferir no processo relacionado ao ex-presidente.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Com a decisão da Primeira Turma, a condenação de quatro anos e dois meses de prisão foi mantida, sem alteração no resultado do julgamento original.
