BRASÍLIA, DF — A Defensoria Pública da União pediu, um dia antes do anúncio presidencial, uma manifestação sobre a atualização dos valores do Bolsa Família. A solicitação levou à retomada da análise de um processo no Supremo Tribunal Federal e antecedeu a validação do reajuste de 15,04% pelo ministro Gilmar Mendes.
O caso tramitou no gabinete de Gilmar em ações relacionadas à obrigação de renda mínima básica, com decisões do ministro em 2021, 2022 e 2024. O presidente do STF, Edson Fachin, encaminhou o processo ao gabinete de Gilmar porque ele havia sido o relator do caso ligado ao programa.
Processo teve dois arquivamentos
O processo transitou em julgado em março de 2023, sem possibilidade de recursos, e foi arquivado no mesmo mês. Uma nova petição provocou a reabertura em novembro de 2023, mas o caso voltou a ser arquivado em 30 de agosto de 2024. Após o novo pedido da Defensoria, Gilmar voltou a deliberar.
A decisão considerou uma manifestação da Advocacia-Geral da União, que informou a existência do decreto assinado por Lula no último dia 17. O anúncio havia sido feito no Palácio do Planalto e prevê correção da inflação acumulada desde a reformulação do programa, em março de 2023.
Gilmar afirmou que o plenário do STF já havia reconhecido insuficiência na execução de uma política pública de combate à pobreza extrema e determinado a implantação de um programa de renda básica, função exercida pelo Bolsa Família. Para o ministro, a medida adotada pelo presidente corresponde à atualização periódica prevista no marco legal e não viola a legislação.
Os novos valores começam a ser pagos em 19 de outubro. O reajuste acrescentará R$ 5,8 bilhões aos gastos neste ano e R$ 22,7 bilhões anuais em 2027 e 2028. A previsão inicial do Orçamento era de R$ 158,6 bilhões para os benefícios, mas o valor aprovado pelo Congresso ficou em R$ 156,6 bilhões.
A medida é questionada no Tribunal Superior Eleitoral por Renan Santos, candidato à Presidência da República, em processo relatado por André Mendonça. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União também pediu a suspensão do reajuste.
