O programa de governo de Romeu Zema, candidato do Novo à Presidência da República, propõe mudanças na Previdência, na estrutura do Estado e nos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento é organizado em 15 temas e também reúne medidas para segurança pública, educação, saúde e desenvolvimento econômico.
Na economia, o plano prevê a inclusão de estados, municípios, militares e trabalhadores da previdência rural em uma reforma da Previdência. A idade mínima para aposentadoria seria reajustada automaticamente conforme a expectativa de vida. O programa também defende a contenção de despesas obrigatórias, a privatização de estatais e a venda de imóveis públicos sem uso.
Entre as medidas tributárias estão a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos e a diminuição do Imposto de Renda para empresas. O texto ainda prevê juros menores, ampliação de acordos comerciais e atração de investimentos em data centers e cadeias de inteligência artificial. Para as relações de trabalho, propõe um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segurança e combate a privilégios
Na segurança, o documento sugere classificar facções criminosas como organizações terroristas, construir presídios de segurança máxima em locais remotos e ampliar a integração entre Forças Armadas e polícias. Também prevê prisão preventiva obrigatória na terceira prisão em flagrante, redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e fim da progressão acelerada de penas.
O programa propõe acabar com supersalários de agentes públicos, limitar as férias a 30 dias e extinguir a aposentadoria compulsória punitiva. A progressão de pena para condenados por corrupção ficaria condicionada à restituição integral dos valores desviados. A proposta inclui ainda sindicâncias automáticas diante de evolução patrimonial incompatível com a renda.
STF e política externa
Para o STF, Zema defende que apenas o presidente da República tenha foro privilegiado. O plano também impede que um único ministro suspenda leis ou bloqueie políticas públicas, retira da Corte julgamentos de matérias tributárias e penais e prevê uma corregedoria para o tribunal. Escritórios de parentes de ministros não poderiam atuar nos tribunais superiores.
Na política externa, o programa coloca o pragmatismo comercial como diretriz. A adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aparece como prioridade, enquanto o Mercosul seria convertido em zona de livre comércio. O documento também prevê a saída do Brasil do Brics.
Na gestão pública, estão previstas avaliação de servidores, demissão por baixo rendimento, unificação de carreiras, redução de ministérios e digitalização do governo federal. Para educação e saúde, o texto cita alfabetização, homeschooling, escolas cívico-militares, prontuário eletrônico nacional, telemedicina e contratação de serviços privados para reduzir filas.
