O benefício mínimo do Bolsa Família passará a R$ 691, e o valor médio chegará a R$ 777 com o reajuste de 15%. A mudança começa em 1º de outubro, após anúncio do governo federal na quinta-feira (17).
A validade do decreto foi reconhecida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18). A análise ocorreu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou petição ao tribunal para defender a medida.
Fundamentação
Para Mendes, o reajuste apenas atualiza os valores de um programa social já existente e não cria um novo benefício. Também não há alteração nos critérios de elegibilidade nem ampliação do número de beneficiários.
“Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou o ministro.
A AGU argumentou que o aumento está de acordo com a legislação eleitoral e não representa a criação de um novo benefício. Mendes concluiu que a medida não afronta as regras eleitorais.
