Um contrato de advocacia previa honorários de R$ 427 milhões caso fossem desbloqueados precatórios de interesse de Daniel Vorcaro, segundo arquivo enviado pela Polícia Federal a ministros do Supremo Tribunal Federal. As ações poderiam liberar R$ 8,5 bilhões ao banqueiro.
O documento e mensagens foram encaminhados ao gabinete de André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na última semana. Mendonça nega que tenha direcionado a investigação.
As mensagens usam a expressão “turma do KN” para se referir ao desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e à mulher dele, a advogada Camilla Ramos. O contrato foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, ligado a Camilla.
Honorários e precatórios
O acordo previa pagamento de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo Banco Master em 12 processos relacionados a indenizações pelo controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. O banco aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos.
Os honorários seriam pagos até cinco dias depois da obtenção dos ganhos. O escritório também poderia receber diretamente da União a parcela correspondente e inscrever precatórios em seu próprio nome.
As mensagens indicam que Newton Ramos repassava a Vorcaro pedidos atribuídos a Kassio Nunes Marques, identificado pela sigla “KN”, incluindo hospedagem no hotel Fasano. Em uma conversa, Vorcaro autorizou o pagamento de uma diária: “Pode botar na minha conta”.
A mulher do desembargador comemorou uma decisão de Nunes Marques em julgamento sobre os precatórios. KN, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Manifestações
Newton Ramos disse que sua mulher atua em causas cíveis para o Banco Master e afirmou que nunca julgou causa de interesse da instituição. Também declarou que os contatos sobre imóveis e transportes ocorreram em situação privada.
A defesa de Kassio Nunes Marques afirmou que o ministro nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, não trocou mensagens com o banqueiro e não pediu benefícios. Sobre o processo da usina, disse que ele inicialmente foi considerado impedido, mas depois pediu a retificação e votou por entender que a restrição não se aplicava.
