O governo da Argentina apresentou uma denúncia penal contra empresas ligadas à israelense Navitas por exploração de petróleo e gás na bacia ao norte das Ilhas Malvinas. A operação ocorre sob licença britânica, em uma área cuja soberania é disputada por Argentina e Reino Unido.
A informação foi divulgada pelo porta-voz presidencial, Adrián Ravier, nesta terça-feira (8). Segundo ele, a denúncia foi protocolada na segunda-feira contra empresas envolvidas na análise e na exploração da bacia Malvinas Norte.
A ação cita Navitas Petroleum Development & Production Ltd, Navitas Petroleum Atlantic United, Navitas Petroleum LP, IHI Associates Inc e Eco Atlantic Oil & Gas Ltd. O governo argentino afirma que as companhias supostamente têm licenças concedidas pelo Reino Unido para explorar ou extrair hidrocarbonetos na região.
Sanções previstas
Uma lei de 2011 prevê até 20 anos de inabilitação e até 15 anos de prisão para quem realizar operações sem autorização argentina. A denúncia também deverá alcançar acionistas da Navitas e diretores, gerentes, administradores, representantes e outras pessoas que tenham participado do ato considerado punível.
O governo de Javier Milei também promove um projeto de lei para aumentar as sanções. Em comunicado assinado pelo presidente, a medida foi apresentada como uma ação para proteger os recursos naturais e defender a soberania argentina sobre o arquipélago.
A Navitas e suas subsidiárias operam o projeto Sea Lion, localizado a 220 km ao norte das Ilhas Malvinas, em parceria com a britânica Rockhopper. As empresas anunciaram que a extração de petróleo está prevista para março de 2028.
A Argentina já havia sancionado a Rockhopper em 2013, com inabilitação por 20 anos para operar em território argentino. A Navitas recebeu sanção pelo mesmo período em abril de 2022.
O governo argentino também anunciou medidas orçamentárias para viabilizar a construção de uma base naval na Terra do Fogo, projeto lançado em 2022. Ravier afirmou que a estrutura “não é de caráter bélico, mas um polo logístico”. Argentina e Reino Unido disputam a soberania das ilhas e travaram uma guerra em 1982.
