O presidente argentino, Javier Milei, enviou ao Congresso nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que aumenta as sanções contra a exploração de recursos naturais nas ilhas Malvinas sem autorização de Buenos Aires. A proposta ocorre em meio à disputa de soberania entre Argentina e Reino Unido pelo arquipélago do Atlântico Sul, sob controle britânico desde 1833.
Chamada de “lei de defesa da soberania nacional”, a iniciativa proíbe qualquer exploração de recursos naturais nas Malvinas sem aval argentino. As penas podem chegar a 20 anos de prisão, acima dos 15 anos previstos desde 2011.
O projeto afirma que a medida busca punir a exploração considerada ilegítima, criar incentivos para o fim das atividades e ampliar as ferramentas do Estado argentino. Os acusados poderão suspender as ações penais se encerrarem as atividades proibidas e pagarem multa ou assumirem o compromisso de investir na Argentina.
Na quarta-feira, uma juíza argentina determinou a suspensão do projeto de petróleo Sea Lion, das empresas Rockhopper, britânica, e Navitas, israelense. A iniciativa prevê o início da extração de petróleo bruto nas águas próximas às ilhas em 2028.
O Reino Unido não reconhece a jurisdição argentina sobre as Malvinas. O próprio projeto admite dificuldades para aplicar as sanções e propõe autorizar julgamentos à revelia.
Medidas de segurança
A proposta também cria um Conselho de Segurança Nacional e amplia a margem de ação das Forças Armadas diante de ameaças externas. O texto prevê o uso das forças para proteger infraestruturas críticas em setores como energia, saúde e centros de dados.
A soberania das Malvinas é um tema central para os argentinos. Em 1982, a Argentina perdeu uma guerra contra o Reino Unido após tentar recuperar as ilhas. Milei tentará a reeleição em 2027 e afirmou, na quarta-feira, que “é preciso ser muito estúpido” para atribuir seu interesse renovado no tema a oportunismo político.
A ONU reconhece há décadas a disputa entre Argentina e Reino Unido e pede que os dois países não tomem decisões unilaterais sobre o território. Buenos Aires afirma que os britânicos não estão cumprindo essa medida.
