Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão usar o registro de votação nas Eleições 2026 como prova de vida. O primeiro turno ocorre neste domingo (4), e a possibilidade foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério da Previdência Social informou que a Justiça Eleitoral enviará ao INSS os dados de comparecimento às urnas. O registro será considerado no processo de comprovação de vida sem que o beneficiário precise ir a uma agência bancária ou a uma unidade do instituto.
A regra está prevista em uma portaria publicada em 2022, que autorizou o uso de registros de bases de dados públicas e privadas. O cruzamento entre as informações da Justiça Eleitoral e do INSS começou em 2024.
Naquele ano, o INSS considerou os registros de votação de aproximadamente 21 milhões de beneficiários. A medida resultou em cerca de 5 milhões de provas de vida atualizadas. O não comparecimento às urnas, isoladamente, não leva à suspensão do benefício.
Pessoas com mais de 70 anos não são obrigadas a votar. O INSS também continuará recorrendo a outros dados disponíveis nas bases do governo, incluindo atendimentos realizados e emissão de documentos. O TSE informou que o sistema biométrico estará disponível nas seções eleitorais nas eleições de 2026, mas a comprovação não dependerá apenas da presença nas urnas.
A revisão anual alcança cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O procedimento verifica se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para a manutenção dos pagamentos.
Entre os registros que podem ser usados como prova de vida estão vacinação, acesso ao aplicativo Meu INSS com selo ouro, empréstimos consignados validados por biometria, atualização no CadÚnico e recebimento de benefícios com reconhecimento biométrico. Também são aceitos atendimentos presenciais no INSS, em postos de perícia médica, unidades do SUS ou redes conveniadas; cadastros em órgãos de trânsito ou segurança pública; emissão ou renovação de documentos oficiais com presença física ou biometria; e o envio da declaração anual do Imposto de Renda.
