A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs um alerta à equipe econômica do governo Lula sobre o risco de manter no Orçamento a previsão de arrecadar R$ 28 bilhões com a tributação de dividendos em 2026. Até julho, entraram R$ 3,15 bilhões, o equivalente a 5% do total estimado para o ano.
O parecer afirma que a manutenção da projeção pode superestimar as receitas e dificultar a avaliação sobre a necessidade de congelar despesas. A decisão também permite ao governo sustentar uma projeção de superávit de R$ 10,7 bilhões neste ano, acima de R$ 10 bilhões, sem contingenciar recursos.
A proposta será analisada pelo relator do processo, ministro Antonio Anastasia, nesta quarta-feira (16). Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o alerta tem caráter preventivo para riscos ao cumprimento da meta fiscal. A medida não pune o governo nem determina automaticamente o contingenciamento.
Ritmo de arrecadação
No relatório bimestral publicado em julho, o governo estimou arrecadar mais R$ 14 bilhões com dividendos entre agosto e dezembro. Para cumprir essa previsão, a receita média mensal teria de chegar a R$ 2,81 bilhões. Até julho, a média era de R$ 450 milhões, o que exigiria um ritmo 6,24 vezes maior no restante do ano.
Os técnicos afirmam que a Receita Federal não apresentou uma memória de cálculo mensal suficientemente detalhada para demonstrar a possibilidade de crescimento da arrecadação no segundo semestre. Sem a manutenção da estimativa, a projeção do resultado primário poderia virar déficit, dependendo do tamanho da revisão, levando ao contingenciamento para cumprir o limite inferior da meta.
A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. A legislação, porém, admite resultado zero por permitir variação negativa de até 0,25% do PIB. Se a previsão de receitas ficar abaixo desse piso, o governo precisa limitar a execução de gastos.
A tributação dos dividendos foi criada para compensar a isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5.000. O benefício custará R$ 28 bilhões em 2026, segundo os cálculos do Fisco.
A Fazenda informou que os ajustes no orçamento serão anunciados “no momento oportuno”, no próximo relatório bimestral, que será divulgado na próxima semana. Outra fonte de arrecadação sob atenção da equipe econômica são os dividendos de empresas estatais: no primeiro semestre, 20% do valor esperado entrou nos cofres da União. A arrecadação também tem sido projetada com base nos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo.
