SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu procedimento preliminar para apurar possível ligação entre o caso Banco Master e as privatizações da Sabesp e da Emae durante a gestão de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), entre abril e julho de 2024.
A Promotoria do Patrimônio Público e Social deu prazo de 45 dias para que o governo paulista, a Sabesp, a Emae e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentem informações. Depois desse prazo, a promotora Cíntia Marangoni decidirá se há justa causa para abrir um inquérito civil.
O procedimento foi motivado por uma representação do deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A apuração preliminar avaliará possíveis atos de improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares e problemas na competitividade dos processos.
Operações sob análise
A Emae foi leiloada na Bovespa em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix venceu a disputa pelas ações estaduais por aproximadamente R$ 1,04 bilhão. Segundo a representação, o fundo foi constituído em 20/03/2024 e teve ações da Ambipar como principal lastro.
O documento também cita a participação do Banco Master, de Daniel Vorcaro, na estruturação e no financiamento de grupos interessados nas privatizações. Conforme parecer técnico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a aquisição do controle da Emae foi viabilizada pelo banco, via Trustee, por Nelson Tanure e Tércio Borlenghi Junior, por meio de emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
A representação menciona ainda Carlos Augusto Leone Piani, que presidiu os conselhos de administração da Ambipar e da Equatorial. Após a privatização da Sabesp, Piani assumiu a presidência da companhia em outubro de 2024.
A Sabesp afirmou que o procedimento é preliminar e que prestará os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. A companhia disse que a desestatização foi autorizada pelo Legislativo estadual, submetida a consultas e audiências públicas e estruturada por oferta registrada na CVM, com documentação perante a SEC, nos Estados Unidos.
A empresa também declarou que as operações posteriores, incluindo a aquisição da Emae, foram aprovadas pelos órgãos competentes e que não há fundamento para associá-la ou associar seus administradores aos fatos investigados envolvendo o Banco Master.
