SÃO PAULO — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou pedido da campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para obter direito de resposta contra propaganda de Fernando Haddad (PT) sobre a tarifa de água. A Justiça também já havia rejeitado a suspensão da peça.
A campanha do governador alegou que o PT divulgava informação falsa ao afirmar que ele mentiu ao prometer, em 2022, que não aumentaria a conta de água. O reajuste de 6,11% foi aplicado pela Sabesp. Para os advogados, trata-se de correção inflacionária e não de aumento.
A propaganda reproduz a declaração: “O Tarcísio vai aumentar a conta de água. Mentira. Não vou”. Em seguida, um locutor pergunta: “Quem já mentiu tantas vezes merece um voto de confiança?”
Ao julgar o mérito, a juíza auxiliar Domitila Manssur afirmou que as regras eleitorais não impõem uma forma específica para o debate sobre mudanças nas tarifas de serviços públicos. Por isso, não considerou que a informação divulgada pelo PT fosse sabidamente falsa.
Na decisão, Manssur disse que a divergência entre as campanhas deve ser respondida no debate eleitoral, sem intervenção excepcional da Justiça. A magistrada citou o art. 58 da Lei nº 9.504/1997, que trata do direito de resposta, para fundamentar a negativa ao pedido.
Com a decisão, a propaganda que relaciona o reajuste da Sabesp à promessa de Tarcísio permanece autorizada. A campanha do governador poderá contestar a interpretação no próprio espaço eleitoral, conforme o entendimento apresentado pela juíza.
