SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. Os dois são investigados por integrar a liderança de uma organização criminosa que cobrava propina para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários.
A operação cumpre 47 mandados de busca e alcança 27 investigados. A ofensiva é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para apurar um esquema de propinas ligado à liberação de créditos tributários.
Pagamentos investigados
Segundo o Ministério Público, Buttini atuava no núcleo privado do grupo. Ele teria captado grandes contribuintes, negociado honorários e vantagens indevidas, definido a divisão dos valores e repassado recursos ao núcleo público, liderado por Weiss.
A investigação aponta que parte dos honorários de êxito recebidos pelo advogado de grandes empresas do varejo seria destinada a auditores fiscais responsáveis por acelerar, destravar ou aprovar pedidos administrativos. O procedimento é descrito como um “fura-fila” do ICMS, em funcionamento na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo pelo menos desde 2002.
A delação premiada do auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, o “PP”, relata que Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025. Os investigadores citam entregas em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi, notas fiscais de empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira e 12 notas emitidas entre março e agosto de 2025 contra uma empresa de comercialização de frango. Para o Ministério Público, os serviços dessas últimas notas não teriam sido realizados.
Também foram identificados, segundo a investigação, aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini. As autoridades citam ainda empresas como Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial.
Núcleo público
Weiss ocupou os cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026. O Ministério Público afirma que ele tinha influência sobre a alocação, a permanência e a atuação de servidores.
A investigação sustenta que, depois que Weiss passou a comandar a Diretoria de Fiscalização, um pagamento mensal de R$ 250 mil teria sido estabelecido para manter “PP” à frente da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III). Cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido entregues posteriormente a Weiss em dinheiro vivo, em mochilas, em restaurantes e outros estabelecimentos na região de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
Entre os alvos estão três auditores, dois inspetores fiscais e ex-funcionários do Fisco. O Ministério Público afirma que eles atuaram em etapas como análise, deferimento e liberação de créditos tributários.
Os agentes públicos que ainda estavam na ativa foram afastados. A Promotoria pediu também a proibição de acesso às dependências da Secretaria da Fazenda e o bloqueio das credenciais. Para ex-servidores, foi solicitada a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo em processos de ressarcimento de ICMS-ST.
Os citados foram procurados, e o espaço permanece aberto para manifestações.
