BRASÍLIA — A Polícia Federal deflagrou uma operação contra 29 pessoas ligadas à apuração sobre o envio de emendas parlamentares para a produtora do filme “Dark Horse”. A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino no processo que a defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou transferir para André Mendonça.
A defesa apresentou ao menos quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal para que Mendonça concentrasse a relatoria do caso. As solicitações foram protocoladas entre 13 e 29 de julho deste ano. Parte delas foi encaminhada ao presidente da corte, Edson Fachin, e parte, ao próprio Dino.
Questionamentos sobre a distribuição
Em um dos documentos, os advogados afirmam que Mendonça já relatava outras duas petições ligadas ao caso. Também sustentam que, de seis ações anteriores da mesma investigação, cinco haviam ficado sob responsabilidade do ministro indicado por Jair Bolsonaro. Por isso, pediram que ele assumisse a ação restante.
A defesa contesta a tramitação da Petição nº 16.070, relacionada à ADPF nº 854, apresentada pela deputada federal Tabata Amaral. Segundo os advogados, o processo deveria ter sido distribuído por prevenção a Mendonça, e não a Dino. A petição trata de investigação sobre o uso de emendas parlamentares, tema sob responsabilidade de Dino.
“Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso”, afirmam os advogados. Em outro documento, de 28 de julho, a equipe jurídica diz que houve tentativa de manipulação da competência do Supremo para direcionar a relatoria a Dino.
Investigação sobre o filme
O longa-metragem está no centro do desgaste da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, após áudios em que ele pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para finalizar a obra.
Flávio tem declarado que houve “zero dinheiro público” no financiamento do filme sobre a vida e a trajetória política de Jair Bolsonaro. Tabata Amaral e o deputado Pastor Henrique Vieira afirmam que houve desvio de finalidade e descumprimento de decisão do STF sobre critérios de transparência e rastreabilidade na execução das emendas. Por isso, protocolaram o pedido a Dino.
