SÃO PAULO — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o deputado estadual e candidato à reeleição Antonio Donato (PT) publique, em suas próprias redes sociais, um direito de resposta de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi tomada pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares em ação movida pelo governador de São Paulo.
O caso envolve um vídeo publicado por Donato no Instagram, no X, no Facebook e no TikTok. No conteúdo, o deputado atribuiu diretamente a Tarcísio envolvimento em corrupção e recebimento de propina com base em informações relacionadas a uma proposta de delação premiada.
Ao avaliar o material, o TRE-SP concluiu que Donato não apenas reproduziu informações publicadas pela imprensa nem fez uma crítica política. Para a decisão, o candidato produziu um “juízo categórico de culpabilidade” e imputou diretamente a Tarcísio envolvimento pessoal na prática de crimes.
O juiz afirmou que a liberdade de crítica no debate eleitoral não permite atribuir crimes ou culpa a adversários sem condenação judicial ou acusação formal acolhida. A Procuradoria Regional Eleitoral havia defendido a concessão do direito de resposta.
O conteúdo da resposta deverá ficar disponível por pelo menos 48 horas, sem comentários, montagens ou recursos que reduzam sua visibilidade. O TRE-SP também manteve a remoção do vídeo e proibiu sua republicação ou a divulgação de material substancialmente idêntico.
