A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mantinha 1.023 processos administrativos com potencial sancionador em andamento até junho deste ano. Os casos estavam distribuídos entre oito áreas técnicas responsáveis por apuração ou investigação.
No segundo trimestre de 2026, a autarquia iniciou 19 Procedimentos Administrativos Investigativos: 11 Termos de Acusação de Rito Ordinário, sete de Rito Simplificado e um Inquérito Administrativo. As áreas técnicas concluíram 15 Processos Administrativos que resultaram em acusações. Esses casos passaram a ser Processos Administrativos Sancionadores (PAS), sujeitos a julgamento pelo Colegiado ou a encerramento por Termo de Compromisso, caso fossem apresentadas propostas.
A CVM também enviou 15 ofícios ao Ministério Público, quatro deles aos Ministérios Públicos Estaduais e 11 ao Ministério Público Federal. Os encaminhamentos tratam de indícios de crime de ação penal pública identificados em PAS ou durante a atuação geral da autarquia.
Julgamentos e acordos
No período, o Colegiado analisou propostas ligadas a 23 processos, com 42 proponentes e valores de R$ 10,04 milhões destinados a danos difusos. A autarquia aceitou Termos de Compromisso em dez processos, envolvendo 16 proponentes, no total de R$ 6,73 milhões.
A CVM julgou quatro processos pelo rito simplificado e aplicou multas a dez acusados. As penalidades somaram R$ 933 mil. O Relatório da Atividade Sancionadora, divulgado nesta quarta-feira, 9, reúne os dados do período.
As áreas de supervisão emitiram ainda 43 ofícios de alerta e dois stop orders durante o segundo trimestre.
