A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou 16 dos 19 acusados em um processo sobre fraude na 3ª emissão de cotas do Brazil Realty FII. As multas variam de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões e somam R$ 203 milhões.
Entre os condenados estão o Banco Master, Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro e a Viking Participações. Henrique é pai de Daniel, enquanto Felipe é primo do banqueiro. A Viking é ligada a Vorcaro. Três acusados foram absolvidos.
O caso começou em outubro de 2018. Segundo a acusação, ativos superavaliados em laudos foram usados para integralizar cotas do fundo, dando liquidez aos ativos. Em seguida, as cotas foram vendidas a outros fundos de investimento, convertendo, na prática, os ativos em recursos financeiros.
As cotas também circularam no mercado secundário, inclusive entre fundos administrados pelo mesmo grupo relacionado aos acusados. A área técnica da CVM apontou que as três companhias investidas pelo fundo tinham relação, de alguma forma, com cotistas do próprio FII. Para a acusação, as operações poderiam transferir recursos entre cotistas relacionados.
O prejuízo concretizado no mercado secundário foi de R$ 5,8 milhões e envolveu fundos de investimento, incluindo alguns com regimes próprios de previdência de servidores (RPPS) entre os cotistas. A acusação afirma que as perdas eram suportadas pelos fundos que compravam as cotas e permaneciam com os ativos em carteira.
Multas individuais
Daniel Vorcaro e Henrique Vorcaro receberam multas de R$ 20 milhões cada. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões, e a Viking, em R$ 10 milhões. Felipe Vorcaro recebeu multa de R$ 5 milhões, considerando seus bons antecedentes. A maior penalidade, de R$ 24 milhões, foi aplicada à Índigo/Sefer Investimentos.
O presidente da CVM, Otto Lobo, afirmou que houve quatro rodadas de tentativas de acordo, sem resultado. O processo remonta a 2020 e foi suspenso duas vezes após pedidos de vista de Lobo e do diretor relator, João Accioly.
Accioly disse que o parentesco entre os réus, isoladamente, não comprova irregularidade. Para ele, a acusação trata do uso desse vínculo e da coordenação entre posições compradoras de veículos de Daniel e posições vendedoras de outros veículos ligados à família.
O diretor também afirmou que, embora Daniel Vorcaro tenha registrado prejuízo nas operações, o Banco Master e a Viking tiveram ganhos de R$ 11,7 milhões. Os réus não responderam às tentativas de contato até a conclusão do processo.
