O sistema anterior da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) continuará responsável pelas demandas de investidores que já estão em andamento. A autarquia informou que esses pedidos serão tratados e concluídos no canal antigo, enquanto novas solicitações deverão ser abertas exclusivamente no SAC-CVM, o novo portal de atendimento ao cidadão.
O canal reúne requerimentos relacionados ao mercado de capitais e permite o encaminhamento de consultas, reclamações, denúncias e sugestões à CVM. A autarquia define o SAC-CVM como o meio oficial para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento desse mercado e registrar queixas sobre serviços prestados por agentes do setor.
O portal também recebe denúncias envolvendo ofertas irregulares de produtos e serviços. Conforme a CVM, as reclamações, denúncias e sugestões enviadas pela plataforma geram informações relevantes para a regulação do mercado de capitais e para a fiscalização das instituições supervisionadas.
Com a mudança, investidores que precisarem apresentar um novo pedido à autarquia deverão utilizar o SAC-CVM. Os casos já registrados não serão transferidos para a nova plataforma: permanecerão no sistema anterior até a conclusão do atendimento.
