Sete empresas que assinaram acordos de leniência por corrupção na Operação Lava Jato obtiveram redução de R$ 1,2 bilhão nos juros das indenizações devidas à União durante a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pacote de renegociações reduziu em mais de R$ 6 bilhões o passivo total das companhias, incluindo outros benefícios.
As repactuações foram validadas em 2025, após negociações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A maior redução nominal foi concedida à Odebrecht, hoje Novonor, que teve quase meio bilhão de reais abatido em juros e ampliou o prazo de pagamento das parcelas até 2048.
Para seis das sete empresas, o corte total chegou a 50% do valor originalmente previsto nos acordos de ressarcimento. Também foi autorizada a compensação de R$ 4,4 bilhões em créditos tributários para quitar as indenizações. As empresas ainda deixaram de pagar multas que somavam R$ 103,5 milhões.
Mudança no indexador
A redução dos juros ocorreu com a troca da Selic pelo IPCA nos valores devidos até 31 de maio de 2024. A partir dessa data, a Selic voltou a ser aplicada. A CGU afirmou que a Selic havia alcançado, a partir de 2021, níveis superiores aos vigentes quando os acordos foram assinados, o que teria elevado as dívidas e dificultado o pagamento.
A controladoria declarou que “não houve perdão da dívida nem redução das sanções”. Segundo o órgão, as multas da Lei Anticorrupção, o perdimento da vantagem indevida e a reparação do dano ao erário foram preservados e corrigidos monetariamente.
Dos R$ 103,5 milhões em multas excluídas, R$ 20,5 milhões correspondiam à multa moratória. Outros R$ 83 milhões foram retirados sob o entendimento de que havia cobrança duplicada de penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção.
A CGU também informou que as empresas apresentaram documentos sobre dificuldades de pagamento relacionadas à retração dos setores de construção e infraestrutura, aos efeitos da pandemia e à conjuntura de mercado. Para o órgão, a repactuação aumenta a possibilidade de recuperação dos valores diante do risco de falência ou de longas execuções judiciais.
Tramitação no STF
A renegociação começou com a ADPF 1.051, apresentada no Supremo Tribunal Federal em março de 2023 por PSOL, Solidariedade e PCdoB. A ação pediu a suspensão e a revisão de indenizações e multas dos acordos de leniência.
O processo ficou sob relatoria do ministro André Mendonça. Em fevereiro de 2024, ele marcou uma audiência de conciliação com CGU, AGU, Ministério Público Federal e empresas investigadas na Lava Jato. As repactuações foram enviadas ao STF em setembro de 2024, e Mendonça validou os acordos em agosto de 2025.
As empresas beneficiadas foram Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix e Braskem. Após a Lava Jato, Odebrecht passou a se chamar Novonor; OAS se dividiu em Metha e Coesa; Camargo Corrêa adotou o nome Mover; e Engevix passou a se chamar Nova Participações.
A Novonor disse que não houve desconto no valor contratual, mas ajuste retroativo dos juros e uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal. A UTC afirmou que cerca de 35,24% de sua redução veio do pagamento de R$ 314,2 milhões com créditos próprios, enquanto aproximadamente 14% corresponderam à redução de juros e multa.
