A advogada Cleide Martins questionou a competência do ministro André Mendonça para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva e afirmou que o debate integra um fenômeno mais amplo de lawfare. Para ela, o uso estratégico do Direito com objetivos políticos envolve também mídia, economia e disputas institucionais.
A diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais destacou que a definição do foro, da autoridade responsável pelo processo e do juiz natural é parte central da discussão. Na avaliação dela, o direito a um julgamento justo deve valer para qualquer cidadão, independentemente de vínculos familiares ou políticos.
Da Lava Jato às instituições
Cleide relacionou o caso à experiência da Operação Lava Jato. Segundo a advogada, métodos associados à operação podem assumir novas formas, sem necessariamente repetir o modelo original. Ela citou estudos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e uma pesquisa que analisou a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e sua relação com interesses geopolíticos.
Também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como exemplo de aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação. Para Cleide, o combate à corrupção pode ser instrumentalizado em estratégias políticas mais amplas, com efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira.
A advogada ainda criticou a concepção de Estado que atribui a Mendonça. Ela citou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã, e afirmou que a redução da presença estatal em áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista pode atingir a cidadania.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou Cleide.
Redes internacionais e disputa política
A entrevistada também associou a política brasileira e latino-americana a redes internacionais de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação. Entre os exemplos, citou a Atlas Network e o financiamento de organizações brasileiras por estruturas internacionais.
Na avaliação de Cleide, a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal faz parte de uma disputa política que atravessa diferentes períodos desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ela mencionou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que, em sua leitura, apresentam elementos de desestabilização política e uso combinado de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
A advogada apontou ainda o papel das redes digitais, das campanhas de desinformação e de estruturas de comunicação. Nesse contexto, citou Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em países latino-americanos.
Para Cleide, o debate sobre lawfare precisa alcançar a população, porque seus efeitos podem envolver eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional. A Rede Lawfare Nunca Mais defende a criação de mecanismos institucionais para identificar e neutralizar essas práticas antes que seus efeitos se consolidem.
A proposta também inclui levar o tema a programas de governo. Na interpretação apresentada pela advogada, a discussão ultrapassa a atuação de André Mendonça e um processo específico: envolve os limites institucionais do sistema de Justiça, as regras para o julgamento e o papel do Estado em uma democracia.
