O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (09/09) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e investigado na Operação Sem Desconto.
A prisão preventiva foi trocada por medidas cautelares. Romeu deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e permanecer proibido de deixar o país. Também não poderá falar com outros investigados ou testemunhas nem frequentar entidades suspeitas de participação no esquema.
O alvará de soltura será emitido depois da instalação do equipamento, desde que ele não esteja detido por outro motivo. Na decisão registrada na PET 15.041, Mendonça avaliou que a prisão deixou de ser necessária no estágio atual da apuração e que as restrições impostas são suficientes para controlar os riscos apontados no processo.
O ministro afirmou que a mudança não antecipa uma conclusão sobre a investigação. “Não significa absolver Romeu, desconsiderar os elementos já produzidos ou antecipar resultado acerca do mérito da investigação”, escreveu.
Antônio Camilo Antunes continua preso preventivamente. As investigações apontam que Romeu teria assumido tarefas antes desempenhadas pelo pai na estrutura investigada.
Outras medidas na Operação Sem Desconto
Mendonça também retirou a tornozeleira eletrônica de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver comportamento capaz de prejudicar o andamento das apurações.
Ahmed continuará impedido de deixar o país e de manter contato com outros investigados. Ele também deverá entregar o passaporte nas próximas 24 horas.
Ahmed foi preso em novembro de 2025 durante a investigação sobre descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A Polícia Federal afirma que ele teve participação “estratégica” no funcionamento e na blindagem do esquema.
De acordo com os investigadores, mensagens encontradas no celular de Ahmed registravam agradecimentos por pagamentos classificados como valores indevidos. Uma planilha de fevereiro de 2023 registrou um repasse de R$ 100 mil associado ao ex-presidente do INSS.
A PF aponta fortes indícios de que as fraudes funcionaram entre março e dezembro de 2022, quando Ahmed ocupava o Ministério do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro. Em depoimento à CPMI do INSS, em setembro de 2025, ele negou envolvimento nas irregularidades.
As decisões integram uma revisão das medidas cautelares aplicadas aos investigados na Operação Sem Desconto. Desde terça-feira (08/09), Mendonça determinou outras substituições de prisões preventivas por medidas menos restritivas.
