BRASÍLIA — A defesa de Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira (24/09) do pedido de medida cautelar que buscava interromper a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
A solicitação havia sido apresentada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, e pretendia suspender provisoriamente o cumprimento da condenação até o julgamento definitivo da revisão criminal. Em nova petição, os advogados pediram que o ministro homologue a desistência do pedido cautelar.
A retirada não alcança a revisão criminal nem os argumentos já apresentados pela defesa. Os advogados sustentam que Bolsonaro não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, formada por cinco ministros. Para eles, a competência seria do plenário do STF, que tem 11 ministros. Atualmente, há uma vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A defesa afirma que os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República, o que, na avaliação dos advogados, levaria o caso ao plenário. O julgamento por uma turma, segundo a petição, seria inadmissível, ilegal e inconstitucional.
Pena e prisão domiciliar
A Primeira Turma condenou Bolsonaro em setembro do ano passado. Ele foi preso em novembro e recebeu, posteriormente, prisão domiciliar humanitária em março, em razão de problemas de saúde. O ex-presidente cumpre a pena em casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
Antes da desistência, os advogados pediam a suspensão da execução até a decisão final sobre a revisão criminal. Na petição, argumentaram que a continuidade do cumprimento da pena poderia causar dano irreparável, porque o período de encarceramento não seria integralmente recuperado mesmo se a revisão fosse acolhida.
