Jair Bolsonaro pediu ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no caso da trama golpista. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira, 24, em uma petição de 26 páginas.
A defesa sustenta que o cumprimento da pena deve ficar suspenso até o julgamento de uma revisão criminal pelo STF. Segundo os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury, a continuidade da execução pode “produzir dano irreparável”.
Os defensores afirmam que a liberdade perdida não poderia ser recuperada integralmente mesmo se a revisão criminal fosse aceita. Também argumentam que, se o pedido for rejeitado, a execução da pena poderá ser retomada.
A petição não menciona as suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Master. Moraes é o relator da ação penal que levou à condenação de Bolsonaro.
A defesa também questiona a forma como as provas foram disponibilizadas no processo. Os advogados alegam que o acervo probatório foi apresentado de maneira tardia, progressiva, incompleta e desorganizada, o que teria dificultado a análise técnica e a participação da defesa em atos relacionados ao caso.
Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre a pena em casa desde março. A prisão domiciliar foi concedida por Alexandre de Moraes após o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, onde tratava uma broncopneumonia aspirativa.
O pedido foi apresentado dez dias antes do primeiro turno da eleição em que Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e senador pelo PL, concorre à Presidência.
A revisão criminal é uma ação penal autônoma usada para contestar condenações definitivas quando não cabem mais recursos. Conforme o Código de Processo Penal (CPP), o instrumento pode ser usado diante de falhas graves surgidas após o fim do processo.
Para a defesa, suspender a pena até o fim da revisão é uma medida necessária para preservar o processo e evitar que Bolsonaro permaneça preso por uma condenação cuja validade é questionada.
