O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na terça-feira, 22, o pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à CPI do Banco Master.
A comissão foi proposta em março, com 41 assinaturas. O requerimento ainda não havia sido analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Vieira recorreu ao STF contra a falta de andamento do pedido.
Análise dos requerimentos
Zanin afirmou que precisa receber informações sobre outros pedidos de CPI relacionados ao Banco Master apresentados ao Senado. O ministro destacou que o próprio senador mencionou na ação a existência de um requerimento anterior, também assinado por ele.
Antes de concluir que houve omissão ilegal da Presidência do Senado, o STF deverá verificar como esse pedido tramita e se existe sobreposição entre as propostas. A decisão também considera a possibilidade de o novo requerimento abordar parte de uma investigação já apresentada anteriormente.
Para Zanin, não há, neste momento, elementos suficientes para determinar por liminar a instalação da comissão. O ministro citou entendimento anterior do STF de que uma contestação judicial contra suposta omissão do presidente de uma Casa do Congresso exige prova pré-constituída e inequívoca da irregularidade.
A decisão não impede a instalação da CPI e não encerra a análise do processo. Zanin rejeitou somente o pedido de medida provisória apresentado por Vieira.
