BRASÍLIA — O ministro Cristano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a instalação de uma CPI sobre o Banco Master. A decisão é liminar e pode ser revisada posteriormente.
Zanin afirmou que ainda não há comprovação suficiente de eventual omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na análise do requerimento. Para o ministro, os documentos apresentados não esclarecem como a Presidência da Casa tratou o pedido nem outros requerimentos relacionados ao mesmo tema.
“Os documentos que efetivamente instruem a impetração não permitem extrair, neste juízo perfunctório, a omissão alegada”, afirmou Zanin.
O processo reúne o requerimento de criação da comissão, a delimitação do objeto da investigação, a comprovação das assinaturas e a relação das sessões deliberativas realizadas em 2026. Também foram anexados documentos sobre a tramitação do requerimento de criação da CPI do Crime Organizado.
O ministro solicitou informações adicionais ao Senado e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois da decisão, Vieira afirmou que a liminar é uma decepção, mas não encerra a discussão sobre a instalação da CPI. O senador informou que pretende apresentar mais documentos e pedir a revisão do entendimento.
Protocolado em março deste ano, o requerimento de Vieira obteve 41 assinaturas de senadores. O número supera as 27 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI.
