O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma auditoria sobre emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destinadas a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019. A petição foi encaminhada nesta segunda-feira (21).
O pedido requer que a Controladoria-Geral da União (CGU) inclua os recursos indicados por Flávio no cronograma de auditorias sobre emendas repassadas a organizações da sociedade civil. Uczai também solicitou que os fatos sejam comunicados ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação relacionada à Operação Emendatio.
A petição menciona tratativas realizadas em 2023 pela assessora parlamentar Maria de Fátima Bezerra Castro com Robson Calixto, conhecido como “Peixe”. Os valores das emendas foram destinados ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop).
As informações integram uma investigação da Polícia Federal deflagrada em julho deste ano para apurar desvios de emendas destinadas a entidades vinculadas ao ex-deputado Chiquinho Brazão e ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão. Os dois foram condenados pela morte de Marielle Franco.
Na ação, Uczai afirma que existem elementos para apurar como o Ifop foi escolhido como destinatário dos recursos. A hipótese apresentada é que a indicação tenha partido de uma demanda de Robson Calixto, apontado na petição como operador de interesses do grupo político dos irmãos Brazão, com intermediação da assessora e contrapartida em benefício dela.
O deputado argumenta que, caso a hipótese seja confirmada, a situação poderá configurar uma prática incompatível com a Constituição, envolvendo a cessão de fato da prerrogativa a integrante de organização criminosa armada. A assessoria de Flávio Bolsonaro afirma que os recursos foram destinados dentro da legislação vigente.
