BRASÍLIA — Os mesários das eleições de 2026 não receberam treinamento específico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para identificar óculos inteligentes equipados com câmeras. A dois dias do primeiro turno, o presidente da corte, Kassio Nunes Marques, foi cobrado por medidas para reduzir riscos ao sigilo do voto.
O pedido foi apresentado em ofício pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e pelo Instituto Coding Rights, organização sem fins lucrativos voltada à defesa dos direitos humanos em ambientes digitais. As entidades afirmam que os dispositivos têm aparência semelhante à dos óculos comuns e câmeras quase imperceptíveis.
Para o primeiro turno, marcado para domingo (4), o documento pede que Kassio envie um comunicado imediato aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e determine o registro em ata de qualquer ocorrência envolvendo “dispositivos vestíveis”. O segundo turno ocorrerá no dia 25.
As entidades também solicitam que, para o segundo turno, os mesários recebam critérios objetivos para reconhecer óculos inteligentes. O ofício pede ainda a definição do procedimento a ser adotado quando o eleitor não tiver outra forma de enxergar a urna.
Regras e treinamento
Os manuais de treinamento dos mesários para 2026 proíbem relógios digitais e tablets, mas não mencionam os óculos inteligentes. Para eleitores com deficiência, o TSE permite instrumentos de auxílio ao voto desde que não sejam eletrônicos.
A orientação geral da corte proíbe portar celular, câmera, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento capaz de comprometer o sigilo do voto, mesmo desligado. Pela resolução do TSE, entram nessa definição os dispositivos que permitam registrar, transmitir ou divulgar a escolha feita na urna.
Em 24 de setembro, o tribunal publicou informativo que incluiu os óculos inteligentes entre os itens restritos. O documento também cita objetos e acessórios com câmera, microfone ou recurso de comunicação, como canetas, chaveiros, bonés, chapéus e broches.
O ofício afirma que as vendas globais de óculos inteligentes chegaram a 9,6 milhões de unidades em 2025 e podem alcançar 13,4 milhões em 2026, conforme projeção da consultoria IDC. As entidades defendem que a resolução eleitoral passe a mencionar expressamente a proibição de itens eletrônicos, como óculos e pulseiras, e que o tema seja incluído nos manuais e no treinamento obrigatório.
Um ministro do TSE avalia que a tecnologia ainda não é disseminada no Brasil e que eventuais irregularidades devem ser pontuais. Casos suspeitos de violação são encaminhados ao Ministério Público. Entre os receios está o uso das imagens da urna para comprovar a participação do eleitor em esquemas de compra de votos.
