DISTRITO FEDERAL — O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira, 24, para rejeitar o recurso de José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão que barrou sua candidatura ao governo do Distrito Federal. O julgamento ainda é realizado pela Corte.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) declarou o ex-governador inelegível até 2030. Em 3 de setembro, a decisão foi unânime e considerou sete condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
A discussão envolve a forma de calcular a suspensão dos direitos políticos após a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O TRE-DF e o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendem que o impedimento de Arruda permanece até 2030.
A defesa sustentou que as condenações resultaram de processos conexos. Por esse entendimento, o prazo deveria ser contado desde a primeira condenação, em 2014.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que, mesmo com o reconhecimento da conexão entre os processos, Arruda não poderia disputar eleições até dezembro de 2026. Segundo ele, a condenação de 2014 não entra no cálculo porque o prazo associado a ela terminou em 2022, antes da promulgação da lei que mudou a regra em 2025.
Toffoli acompanhou a posição do MPE. O ministro avaliou que, mesmo se a alteração legal pudesse retroagir, a condenação mais recente já seria suficiente para caracterizar a inelegibilidade.
Na pesquisa Quaest divulgada na última quarta-feira, 24, Arruda registrou 17% das intenções de voto no primeiro turno e apareceu em terceiro lugar. Leandro Grass (PT) tinha 21%.
