O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 a 2, a rejeição da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal nas eleições deste ano. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 24, em recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que declarou o ex-governador inelegível até 2030.
O nome de Arruda continuará nas urnas, já lacradas, mas os votos atribuídos a ele serão anulados.
A decisão seguiu o voto do relator, Dias Toffoli. Para o ministro, a condenação mais recente já é suficiente para configurar a inelegibilidade, sem alteração no resultado conforme o método adotado para calcular a suspensão dos direitos políticos. A posição foi acompanhada por Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis.
Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram contra. Os dois ministros defenderam a aplicação da mudança introduzida pela nova Lei da Ficha Limpa, de 2025, que estabeleceu teto de 12 anos para o afastamento de políticos em casos de condenações sucessivas.
Condenações e cálculo
Em 3 de setembro, o TRE-DF decidiu por unanimidade manter a inelegibilidade de Arruda por causa de sete condenações por improbidade administrativa ligadas à Operação Caixa de Pandora.
A defesa afirmou que as condenações vieram de processos conexos e que o prazo deveria ser contado desde a primeira condenação, em 2014. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustentou que, mesmo com esse entendimento, o ex-governador ficaria fora da disputa até dezembro de 2026.
Espinosa também argumentou que a condenação de 2014 não entra no cálculo porque o prazo terminou em 2022, antes da promulgação da lei de 2025. A defesa contesta a interpretação de que a norma não pode retroagir.
Na pesquisa Quaest divulgada na última quarta-feira, 24, Arruda apareceu com 17% das intenções de voto no primeiro turno. Ele ficou em terceiro lugar, atrás de Celina Leão (PP), atual governadora, e Leandro Grass (PT), que aparece com 21%.
