O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento que discute as mudanças na Lei da Ficha Limpa. A análise havia sido suspensa por um pedido de vista, em sessão no ambiente virtual, e foi reaberta após a divulgação do voto do ministro Gilmar Mendes.
Mendes votou pela validade das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, responsável por reduzir a contagem dos períodos de inelegibilidade.
Uma das mudanças estabeleceu em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes ações por improbidade administrativa. A legislação também modificou o início da contagem do prazo de oito anos aplicado a condenados. Pela regra nova, o período começa na data da condenação, e não depois do cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Após a retomada do julgamento, o ministro Flávio Dino pediu destaque. Com isso, a ação deixará o ambiente virtual e será analisada presencialmente pelo plenário do STF. Ainda não há data marcada para a sessão.
No voto, Gilmar Mendes também propôs uma modulação dos prazos por 18 meses. Nesse intervalo, o texto original voltaria a valer para que o Congresso possa reapreciar a matéria.
Até agora, o placar é de 2 votos a 1 contra as mudanças. Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela rejeição das alterações, enquanto Mendes se manifestou a favor.
