SÃO PAULO — O STF publicou na madrugada desta sexta-feira (11) dois contratos relacionados ao Banco Master e produzidos pelo escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. A divulgação ocorreu minutos depois de André Mendonça determinar a retirada do sigilo de inquéritos.
Um dos documentos, assinado em 2024, previa o pagamento de R$ 131 milhões ao escritório ao longo de três anos. Segundo análise da Polícia Federal, o contrato foi editado por Moraes. Entre os serviços previstos estavam a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance, além de consultoria estratégica em procedimentos perante a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade.
O acordo também incluía a representação do Banco Master em processos judiciais em todas as instâncias.
Na semana passada, o escritório afirmou que seu setor de compliance solicitou informações a Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia-diretora, diante da abrangência da contratação. A banca declarou que não havia previsão de atuação no STF nem impedimento legal, porque o ministro não havia julgado causa envolvendo o banco. Com isso, o contrato foi assinado e os serviços foram prestados.
O segundo documento trata de uma proposta para a Viking Participações Ltda., outra empresa de Daniel Vorcaro, do Master. Os pagamentos somariam R$ 50 milhões líquidos, já descontados os impostos, em três anos. O contrato previa consultoria e pareceres em matérias tributárias, trabalhistas e administrativas, além de atuação em inquéritos civis, procedimentos fiscais na Receita Federal, investigações criminais no Ministério Público e processos judiciais em todas as instâncias.
O escritório disse que a proposta “não foi aceita” e que “nada foi assinado”. Também informou que o vínculo com o Master terminou com a liquidação do banco, em 2025.
A publicação foi determinada por Mendonça a pedido de Edson Fachin, presidente do STF. Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do principal. Na próxima terça (15), o plenário deve analisar o relatório da Polícia Federal, que aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro, e o pedido da PGR para anular o documento.
