O Projeto de Lei 3141/26 prevê a criação de um subsistema permanente no Sistema Único de Saúde (SUS) para organizar a prevenção e o tratamento de doenças crônicas não transmissíveis em toda a rede pública. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto dá atenção a doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, diabetes mellitus e câncer, apontadas entre as de maior mortalidade. Também estabelece que os pacientes tenham acompanhamento contínuo de equipes multiprofissionais ao longo das fases da vida, com integração entre diagnóstico e tratamento.
A estrutura deverá contar com orçamento, organização e funcionamento permanentes. O projeto ainda prioriza populações em situação de vulnerabilidade e prevê a articulação entre diferentes níveis de atendimento e áreas como meio ambiente, educação e assistência social.
A proposta inclui medidas relacionadas a fatores ambientais. A rede pública deverá considerar condições provocadas ou agravadas por poluição atmosférica, mudanças bruscas de temperatura e umidade e eventos climáticos extremos.
Para o autor, deputado Pinheirinho (PP-MG), é necessário organizar melhor as ações já existentes. O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e será examinado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei.
