O candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas de redução de gastos públicos, mudanças em programas sociais e maior atuação federal sobre municípios considerados ineficientes.
A principal medida fiscal seria um ajuste estimado em R$ 1,1 trilhão até 2031. O plano prevê desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Nesse modelo, os aumentos seriam limitados à inflação, sem ganho real.
Também estão previstas a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência. O candidato propõe ainda retirar os pisos mínimos de saúde e educação da vinculação à receita corrente líquida. Hoje, conforme o plano, essas despesas correspondem a 15% da receita para saúde e 18% para educação.
Municípios, infraestrutura e segurança
O programa prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por estabelecer critérios de avaliação das prefeituras. A proposta inclui a possibilidade de tutela federal sobre cidades classificadas como de gestão ineficiente.
Para substituir o Bolsa Família, o Missão propõe as Frentes Cidadãs, definidas no plano como trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, Santos promete dobrar os investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto. A malha ferroviária seria ampliada de 30 mil para 40 mil quilômetros, com recursos obtidos pelo espaço fiscal decorrente dos cortes de gastos.
Na segurança pública, o candidato propõe decretos de Estado de Defesa e a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo para processar e julgar integrantes de organizações criminosas. Entre as medidas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções.
Saúde, educação e cultura
Na saúde, o plano prevê novos critérios para ordenar a fila do Sistema Único de Saúde, priorizando a gravidade dos casos. Também propõe um programa que combine telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Na educação, Santos defende o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares e a redução de repasses para unidades consideradas menos ordeiras. O programa também propõe o fim das cotas, a extinção da autonomia universitária e um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Para a cultura, a proposta é fundir os ministérios da Cultura e da Educação, direcionar recursos culturais para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Habitação e política externa
O plano prevê acordos bilaterais com Estados Unidos e União Europeia sobre terras raras. Na política externa, apresenta o Brasil como árbitro do Sul Global, com liderança sobre a América do Sul, e rejeita o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
Na habitação, Santos propõe a conversão de favelas em bairros formais em dez anos. O programa incluiria hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários, demolição em 48 horas de construções não legalizadas e criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
Segundo a campanha, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, por meio de hipotecas, recursos do IPTU nas novas áreas e recuperação do furto de energia.
