CAMPINAS — O médico e candidato a deputado federal Pedro Tourinho (PT) defende a regulamentação da cannabis medicinal e a oferta de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem custo para os pacientes. Para ele, o acesso ao tratamento é limitado por preconceito, desinformação, burocracia e preço alto.
Tourinho afirma que o Congresso deve trabalhar para garantir o atendimento a toda a população que necessitar dos derivados da planta. “Para nós, a cannabis medicinal é um direito”, disse. Segundo o candidato, a regulamentação deve combinar segurança sanitária, proteção às associações que produzem óleo e inclusão do medicamento no SUS.
No Brasil, o canabidiol (CBD) e formulações controladas com tetrahidrocanabinol (THC) são usados como terapia complementar em casos como epilepsia de difícil controle, dor crônica, espasticidade e sintomas da doença de Parkinson. O uso depende de prescrição e acompanhamento médico. O tratamento recreativo da cannabis continua proibido.
Em 2026, a Anvisa estabeleceu regras para cultivo, pesquisa, atuação de associações sem fins lucrativos e fabricação e importação de produtos medicinais. O cultivo autorizado exige pessoa jurídica habilitada, Autorização Especial e rastreabilidade. Na produção destinada à cadeia medicinal, o limite de THC é de 0,3%. Não há autorização geral para cultivo doméstico por pessoa física. Produtos regularizados podem ser vendidos em farmácias, com o tipo de receita definido pela concentração de THC. A agência também ampliou as situações em que formulações com THC acima de 0,2% podem ser usadas por pacientes com doenças debilitantes graves.
A oferta gratuita e regular pelo SUS ainda não está consolidada como política nacional. O acesso público pode depender de decisão judicial, protocolo local ou programa pontual. Tourinho diz que pretende enfrentar essa lacuna e assegurar o tratamento como parte do direito à saúde.
Debate em Campinas
O tema foi discutido em Campinas no dia 5, durante encontro de Tourinho com o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) e apoiadores. Suplicy, diagnosticado há cerca de três anos com síndrome leve de Parkinson, relatou ter combinado óleo de cannabis com a medicação convencional. Segundo ele, houve alívio das dores na perna, redução dos tremores nas mãos e melhora do sono.
Suplicy pediu que Tourinho defenda no Congresso a regulamentação do tratamento e o acesso pelo SUS. “Vamos logo regulamentar a possibilidade da cannabis ser oferecida ao povo brasileiro através do Sistema Único de Saúde”, afirmou. Tourinho resumiu a proposta em outra frase: “Saúde sem tabu.”
