O Partido Novo protocolou nesta sexta-feira (4) um pedido para arquivar a investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A legenda questiona a legalidade e a consistência dos relatórios usados por Alexandre de Moraes para abrir a apuração.
Entre as inconsistências apontadas está a ausência de datas e assinaturas no relatório de inteligência. Embora Moraes atribua a produção do documento à Coordenação de Inquéritos de Tribunais Superiores da Polícia Federal, as páginas não têm papel timbrado nem o símbolo da corporação. O material também não identifica o órgão responsável pela elaboração e se define como “sem valor probatório”.
Um ofício do diretor-geral da Polícia Federal enviado a Moraes afirma que os relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto, a pedido do próprio ministro. A decisão mencionada no documento, porém, é de 1º de setembro.
Para o Novo, um documento sem identificação suficiente não pode ser o único fundamento para abrir uma investigação criminal. O partido também afirma haver indícios de que o relatório foi redigido com uso de inteligência artificial.
“Uma investigação de Estado não pode nascer de elementos cuja própria origem está sob suspeita”, afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo. Ele defendeu que o Supremo cobre esclarecimentos e preserve a legalidade.
Mudança na tramitação
A apuração começou dentro do inquérito das fake news, instaurado de ofício há mais de sete anos e sem objeto definido. O instrumento é considerado ilegal pelo partido e, segundo a legenda, tem sido usado para perseguir adversários de Moraes, que é o relator.
Na manhã desta sexta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que separou o processo contra Mendonça do inquérito conduzido por Moraes. O caso passou a ficar sob a relatoria da presidência do tribunal.
