SÃO PAULO — No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) processa e julga seus próprios ministros em casos criminais. Nos Estados Unidos, Alemanha, França e Reino Unido, não há regra equivalente que retire das cortes comuns o julgamento de um integrante de uma Suprema Corte apenas por ocupar o cargo.
Nos Estados Unidos, um dos nove magistrados da Suprema Corte acusado de crime é, em regra, julgado por uma corte de primeira instância. Richard Friedman, professor de direito da Universidade de Michigan, afirma que os magistrados federais podem ser processados e condenados criminalmente enquanto permanecem no cargo. A remoção, porém, depende de outro procedimento: “O processo criminal é separado”.
O modelo foi aplicado ao ex-juiz federal de Nevada Harry Claiborne. Condenado em uma corte federal de primeira instância em 1984 por falsificar declarações de Imposto de Renda, ele recebeu pena de dois anos de prisão. Mesmo condenado e posteriormente preso, continuou formalmente como juiz e recebendo salário. A Câmara aprovou seu impeachment em 1986, e o Senado o condenou, retirando-o do cargo.
Regras na Europa
Na Alemanha, o Ministério Público pode investigar integrantes da Suprema Corte sem autorização do Parlamento ou do tribunal. A remoção é restrita e pode ocorrer em caso de condenação criminal definitiva por conduta desonrosa, condenação a mais de seis meses de prisão ou violação grave dos deveres do cargo. A exoneração depende do voto de dois terços dos juízes da corte, sem participação do investigador nem do acusado.
No Reino Unido, os juízes têm imunidade por atos praticados no exercício da função judicial, mas estão sujeitos à lei como qualquer cidadão. A remoção depende de processo parlamentar. Se as duas Casas legislativas votarem pela destituição, cabe ao monarca retirar o juiz do tribunal. Isso nunca aconteceu.
Na França, os juízes, inclusive os da Corte de Cassação, seguem as regras do sistema penal. Regimes próprios de julgamento são reservados ao presidente da República e aos membros do governo por atos cometidos no exercício das funções. Há também a possibilidade de transferir processos envolvendo magistrados para outra jurisdição, sem criação de foro especial.
Justificativas no Brasil
Luiz Fernando Esteves, professor de direito constitucional no Insper, defende uma razão para o foro do STF: um juiz de primeira instância poderia ficar sujeito a influências ao julgar um ministro da corte.
Ana Laura Barbosa, professora da FGV Direito SP, afirma que o julgamento pelo próprio Supremo busca evitar favorecimento ou prejuízo relacionado ao cargo. Ela ressalva, porém, que a proximidade do tribunal com a política pode criar incentivos para ampliar a parcialidade, resultado contrário ao objetivo da regra.
Barbosa também diz que as dimensões, as características culturais e a estrutura da Justiça brasileira são diferentes das de outros países e devem ser consideradas na avaliação do modelo.
