SÃO PAULO — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 11, que André Mendonça envie aos demais ministros da Corte todas as peças relacionadas ao caso Master em até 24 horas. A decisão acolhe pedido do vice-procurador-geral da República, Hildenburgo Chateaubriand Filho.
A ordem inclui os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero (Inq 5026). Fachin também determinou o levantamento do sigilo da Pet 15.556 e dos procedimentos vinculados a ela. A exceção vale apenas para diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa prejudicar a efetividade das medidas.
Pedido da PGR
A Procuradoria-Geral da República havia questionado a relação de documentos liberados por Mendonça após uma ordem emitida na noite de quinta-feira, 10. Para o órgão, a lista não incluía grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
Na manifestação enviada a Fachin, o vice-procurador-geral pediu que o sigilo fosse levantado “sem exceção” para todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, mantidas as ressalvas sobre diligências. A PGR afirmou que a ausência desses documentos poderia transmitir uma compreensão equivocada sobre o alcance da transparência buscada com a medida.
Em sua decisão, Fachin solicitou que Mendonça remeta, em HD próprio, os procedimentos à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros. A determinação alcança também os documentos que não haviam sido liberados após a ordem anterior.
