SÃO PAULO — Os ex-ministros da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, Tarso Genro e José Eduardo Martins Cardozo afirmam que Alexandre de Moraes e André Mendonça devem prestar explicações à sociedade sobre possíveis irregularidades ou falhas na condução de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas relações com Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Para os três, a resposta deve ser dada dentro da própria corte, com transparência e preservação da autoridade institucional do Supremo. Eles avaliam que ataques generalizados ao tribunal favorecem grupos interessados no enfraquecimento da democracia.
A crise aumentou depois que o presidente do STF, Edson Fachin, retirou Moraes, nesta quarta-feira (9), da relatoria do inquérito das fake news. Fachin também suspendeu decisões divergentes de Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e manteve Andrei Rodrigues como diretor-geral.
Respostas no plenário
Aloysio Nunes, ministro da Justiça no segundo governo Fernando Henrique Cardoso e nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2024 para chefiar uma divisão da ApexBrasil na Europa, defende que o plenário do STF conduza a solução da crise.
“É um problema que precisa ser resolvido às claras, sem segredos, sem sigilos nem vazamentos seletivos”, afirma. Na avaliação dele, cada ministro deve apresentar publicamente, dentro do tribunal, as razões de suas decisões e defender seus atos.
Aloysio também critica o afastamento de Andrei Rodrigues, que, segundo ele, poderia atingir a Polícia Federal em um período eleitoral importante. Para o ex-ministro, Mendonça provocou tumulto ao afastar o diretor e ao abrir uma investigação contra Moraes sem observar o trâmite previsto no regimento interno do STF e na Constituição.
O ex-ministro afirma ainda que a medida tirou do foco discussões sobre Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, incluindo a participação no tarifaço, irregularidades na produção do filme “Dark Horse” e as “rachadinhas”.
Cardozo, ministro da Justiça nos dois governos de Dilma Rousseff, diz que erros individuais não devem ser confundidos com as instituições. “Homens e mulheres cometem erros, mas que não podem ser confundidos com as instituições de que fazem parte.” Ele evita tomar partido na disputa entre Moraes e Mendonça e defende diálogo entre Executivo e Legislativo para recuperar o equilíbrio entre os Poderes.
O ex-ministro considera o código de ética do Supremo, defendido por Fachin, uma ferramenta relevante para diferenciar situações abusivas, faltas éticas e atos ilícitos, embora não seja suficiente para resolver todos os problemas.
Avaliação de Tarso Genro
Tarso Genro, ministro da Justiça durante o segundo governo Lula, afirma que Fachin retomou a normalidade ao decidir sobre os temas em disputa e encaminhar o debate ao plenário. Para ele, a crise surgiu no Congresso Nacional, com partidos que, segundo sua avaliação, atuam contra a democracia e mantêm relações próximas com suspeitos de crimes e aliados de interesses estrangeiros.
Genro diz não ser possível atribuir ao governo responsabilidade pelos capítulos anteriores da crise, como o vazamento seletivo de investigações. Ele defende diálogo aberto entre o governo e os policiais, além de compromisso com comportamento republicano.
O ex-governador do Rio Grande do Sul também rejeita a avaliação de que a atual crise seja a maior da história do STF. Ele cita a aposentadoria compulsória, pela ditadura, dos ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, em 1969. Em protesto, o então presidente do tribunal, Gonçalves de Oliveira, e o decano, Lafayette de Andrade, renunciaram aos cargos.
