O governo dos Estados Unidos deixará de considerar ilegais as mortes acidentais de animais protegidos, conforme memorando confirmado nesta quinta-feira (17). A mudança restringe a aplicação da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção a condutas intencionalmente direcionadas contra animais específicos.
A diretriz, datada de 14 de setembro, prevê que mortes associadas a riscos previsíveis de atividades como pesca comercial e exploração madeireira fiquem fora do alcance da legislação. O documento foi publicado na internet pelo Center for Biological Diversity.
O memorando redefine o termo usado para perseguir, matar ou capturar uma espécie. Uma embarcação que atingir uma baleia sem intenção específica contra o animal, por exemplo, não terá cometido uma captura, conforme o texto. A derrubada de uma árvore também não será considerada captura ou morte dos morcegos que fazem ninho nela, a menos que o objetivo seja matá-los ou capturá-los.
O documento foi assinado por Brian Nesvik, diretor do Serviço de Pesca e Vida Silvestre, subordinado ao Departamento do Interior. O órgão confirmou a autenticidade do memorando.
Reação de grupos conservacionistas
Grupos conservacionistas criticaram a medida e afirmaram que a maior parte das ameaças às espécies em risco de extinção vem de atividades autorizadas pelo governo federal, e não da caça direta.
“Essas mudanças alteram o equilíbrio da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção entre a atividade econômica e as proteções necessárias, levando as espécies à beira da extinção”, disse Beth Lowell, vice-presidente da Oceana.
A organização citou a baleia-franca-do-atlântico-norte como uma das espécies ameaçadas. Restam cerca de 380 exemplares, enquanto o emaranhamento em equipamentos de pesca e as colisões com embarcações estão entre as principais causas de mortalidade.
