O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à diretoria de Inteligência Policial da corporação. A decisão suspende o afastamento imposto por André Mendonça, mas será submetida ao plenário do STF.
A medida foi tomada após requerimento apresentado por Andrei Rodrigues na Petição (PET) 16.669. O diretor afirmou que seu afastamento prejudicava uma investigação relatada por Dino, relacionada à análise de materiais de um instituto ligado à produtora do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
Com a decisão, também fica suspensa a paralisação da elaboração de relatórios de inteligência pela Polícia Federal. Andrei e Leandro ficam protegidos contra novas medidas cautelares motivadas pelo cumprimento regular de ordens judiciais.
Argumentos de Dino
Flávio Dino afirmou que o Partido Novo não tem legitimidade legal para pedir medidas cautelares de natureza pessoal em um processo penal. Segundo o ministro, pedidos desse tipo poderiam ser feitos pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, com base no Código de Processo Penal.
“Os partidos políticos não são partes no processo penal”, afirmou Dino na decisão. O ministro também avaliou que André Mendonça não poderia ter decidido sozinho sobre o caso, por ser considerado interessado no procedimento instaurado por Edson Fachin para análise do plenário da Corte sobre os relatórios de inteligência da PF.
Dino apontou ainda o risco de comprometimento de investigações após a suspensão dos relatórios e o afastamento da cúpula da Polícia Federal. Entre os exemplos citados estão as apurações sobre o assassinato de Marielle Franco, negociação de decisões judiciais e fraudes financeiras. Para o ministro, Andrei apenas cumpriu ordens judiciais de Alexandre de Moraes.
A decisão de Mendonça
André Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues na terça-feira (8), além da abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da Polícia Federal. A apuração envolve relatórios de inteligência que monitoravam autoridades.
Segundo a decisão, Andrei encaminhou a Alexandre de Moraes seis relatórios sigilosos produzidos entre 3 e 31 de agosto de 2026 para o Inquérito das Fake News. Mendonça afirmou que ele próprio e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, estariam sendo monitorados de forma ilícita e sistemática por mais de 30 dias.
O ministro também disse que os documentos traziam informações sobre investigações em andamento envolvendo Antonio Rueda e ACM Neto. Para Mendonça, o vazamento do material prejudicou a eficácia dessas apurações.
