SÃO PAULO — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. Com a medida, os atos que afastaram e reintegraram integrantes da corporação deixaram de produzir efeitos.
Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do chefe de Inteligência, Leandro Almada. Dino decidiu depois pela volta dos dois aos cargos, em outro processo. Fachin avaliou que as decisões tratavam dos mesmos fatos e autoridades e apontou risco de conflito entre ordens judiciais.
A medida também interrompeu o andamento do processo relatado por Mendonça até nova decisão. Fachin ainda suspendeu procedimentos relacionados a eventual investigação de ministros do STF e marcou uma sessão extraordinária presencial do plenário para 15 de setembro.
Não há prevalência entre decisões individuais
Especialistas em Direito Constitucional e Processual Penal afirmam que decisões individuais de ministros do STF estão no mesmo nível hierárquico. A ordem de Dino não se tornou superior à de Mendonça apenas por ter sido proferida depois.
Pedro Serrano, professor da PUC-SP, afirmou que o caso envolve decisões conflitantes, tomadas separadamente sobre a permanência de Andrei no cargo e em processos diferentes. Para ele, a solução cabe ao plenário, que reúne os dez ministros e está acima das turmas.
A decisão de Mendonça havia sido encaminhada para análise da Segunda Turma, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes. Antes da retomada, Dino determinou a reintegração de Andrei.
O advogado Aury Lopes Jr. disse que não há regra interna nem precedente que autorize um ministro a derrubar sozinho a decisão de outro. “Não existe essa prevalência, estão no mesmo plano horizontal”, afirmou.
A suspensão de Fachin deixou as duas decisões sem vigência. Segundo Serrano, o conflito entre ordens de autoridades no mesmo nível deve ser resolvido por uma instância superior, sem que uma delas prevaleça antes dessa definição.
Situação de Andrei depende de outro processo
A permanência de Andrei no cargo também será analisada em um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União, que tramita separadamente sob a presidência do STF. O policial foi intimado a prestar informações em até 48 horas; depois disso, Fachin decidirá sobre a situação nesse procedimento.
Mendonça relata processos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes na transferência de carteiras de crédito do Banco Master para o Banco Regional de Brasília. Em agosto, o ministro pediu informações à PF sobre a rede de influência do banqueiro Daniel Vorcaro.
Dino conduz um processo sigiloso sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares para a produção do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. Foi nesse caso que Andrei solicitou a reintegração ao cargo.
O episódio ocorre em meio a questionamentos sobre o STF iniciados em dezembro de 2025, após Dias Toffoli assumir a relatoria do caso Master. A mudança ocorreu depois de um pedido da defesa de Vorcaro para levar as investigações ao Supremo, sob alegação de ligação com políticos com foro especial.
