SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino determinou que uma investigação sobre a empresa Complexsys tramite sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sem sigilo. A decisão foi tomada na Petição 16.669, distribuída ao ministro em 1º de setembro, e é relacionada à Petição 16.070, que trata da transparência e da rastreabilidade de emendas parlamentares federais destinadas a empresas localizadas em São Paulo.
Dino recebeu em 12/09 documentos encaminhados pela Justiça estadual paulista e concluiu que há conexão entre a investigação da Polícia Civil e a apuração da Polícia Federal. A análise envolve elementos reunidos pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, do Foro Central Criminal da Barra Funda.
Fluxo financeiro sob apuração
Os investigadores identificaram movimentações entre a Complexsys, o Instituto Conservador Brasileiro (ICB), a ANC e o deputado federal Mário Frias. O material menciona transferências feitas pelo parlamentar à empresa, devoluções de recursos ao instituto contratante e repasses à ANC. Para a investigação, o fluxo pode indicar circulação e ocultação de valores.
A decisão também cita vínculos societários entre empresas e pessoas investigadas e transações consideradas incompatíveis com rendimentos declarados. No caso de Mário Frias, a representação policial aponta transferências para a empresa Go Up que, segundo os investigadores, não seriam compatíveis com a capacidade econômica conhecida do deputado.
Na avaliação de Dino, os elementos reunidos indicam a possibilidade de um único esquema de desvio e ocultação de recursos públicos, em vez de apurações independentes. O ministro citou conexão probatória entre os procedimentos e coincidência parcial entre investigados e fatos.
A Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão em 1º de junho. A Polícia Federal pediu o compartilhamento do material em julho, e a autorização foi concedida em agosto. Parte dos dados ainda dependia de extração pericial.
Material será entregue à PF
Dino determinou que o secretário de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal o material bruto extraído de celulares de pessoas físicas e jurídicas investigadas, além dos aparelhos, computadores e documentos apreendidos pela Polícia Civil. O diretor-geral da PF deverá tomar as providências para cumprir a ordem.
O ministro também autorizou o acesso aos Relatórios de Inteligência Financeira solicitados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os documentos poderão confirmar ou descartar linhas da investigação.
A decisão determinou ainda que o material recebido da Justiça paulista seja incorporado à Petição 16.669 e passe a tramitar sem sigilo. O despacho foi assinado em Brasília em 13/09. Dino também mencionou possíveis conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC), o que poderia dar dimensão interestadual ao caso e justificar a atuação da Polícia Federal.
