SÃO PAULO — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou nesta quinta-feira (24) que sancionará o projeto que proíbe propaganda de apostas esportivas na cidade de São Paulo caso a proposta seja aprovada em segundo turno pela Câmara Municipal. Ainda não há data definida para a nova votação. O texto passou pelo primeiro turno na quarta-feira (23), em votação simbólica.
A proibição alcança eventos organizados por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, amadores ou profissionais, realizados em espaços públicos ou privados do município. Também ficam incluídos espaços do transporte coletivo, como busdoor, outbus e backbus, além de locais públicos administrados ou autorizados pela prefeitura.
Nunes relacionou as apostas ao endividamento da população. “Hoje temos 82% da população brasileira endividada”, afirmou. Segundo o prefeito, as bets têm atingido principalmente a população mais pobre e podem levar pessoas endividadas a ampliar suas dívidas na tentativa de resolver problemas financeiros.
Multas e campanhas educativas
Além de vetar a publicidade, a proposta obriga a prefeitura a criar campanhas educativas sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos online, incluindo consequências sociais, financeiras e de saúde mental. Nunes disse que a medida representa uma política pública e defendeu uma postura responsável sobre o tema.
O projeto prevê multa de R$ 50 mil para quem descumprir a norma. Também estabelece a possibilidade de suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, o responsável poderá ser impedido de organizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.
Os valores arrecadados com as infrações deverão financiar campanhas de prevenção à ludopatia, definida no texto como vício em jogo compulsivo, e ações de promoção do esporte educativo. Empresas e organizações terão prazo de 90 dias para se adequar depois da publicação da norma.
A proposta é de autoria do vereador João Jorge (MDB) e tem coautoria de parlamentares de MDB, PL, PSOL, União Brasil, Podemos, PSB, PSD e Novo.
