BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer ainda nesta terça-feira, 8, contra a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O órgão avalia apresentar uma suspensão de liminar, instrumento analisado diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
A estratégia permitiria levar o pedido a Fachin, sem submetê-lo inicialmente à Segunda Turma do STF, que já formou maioria para manter a liminar de Mendonça. A AGU sustenta que o Supremo não pode retirar Rodrigues do cargo porque a nomeação e a exoneração do chefe da PF seriam atribuições privativas do presidente da República.
A suspensão de liminar é classificada como “excepcionalíssima” no Supremo e tem uso raro para interromper decisões de ministros da própria Corte. Há um precedente de 2020: o então presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu uma decisão de Marco Aurélio que havia mandado revogar a prisão de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. O plenário confirmou posteriormente a decisão.
Outras determinações
Na decisão desta terça-feira, 8, Mendonça também determinou o afastamento de Leandro Almada da Costa, diretor de inteligência da PF. A Corregedoria da corporação deverá abrir procedimentos penais e administrativo-disciplinares para investigar os “graves fatos identificados” na elaboração de relatórios de inteligência.
Na quinta-feira, 3, dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo das apurações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, Moraes tornou públicos trechos de um relatório da PF. O documento afirma que André Mendonça “denota interesse no início de investigação formal” sobre o Banco Master e o escândalo do INSS.
O relatório, sem valor probatório, também registra um quadro de tratamento distinto por Mendonça em suspeitas relacionadas a Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes.
