A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado, 5, o arquivamento do procedimento aberto na Procuradoria-Geral da República para controlar externamente atividades da Polícia Federal relacionadas à Operação Compliance Zero. A entidade também quer que Paulo Gonet deixe de atuar nos procedimentos referentes ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A investigação questionada pela associação examina a conduta da Polícia Federal na elaboração de relatórios de inteligência sobre buscas e apreensões da operação. Para a ADPF, o procedimento tem efeito intimidatório sobre os investigadores e foi aberto por uma via inadequada para contestar um ato do Supremo Tribunal Federal.
A entidade afirma que Gonet é citado em mensagens de Vorcaro e que há relação entre o procurador-geral da República e o banqueiro. Uma das mensagens mencionadas registra um pedido de uísque Macalan e charutos para um evento com Vorcaro.
Na avaliação dos delegados, essa relação impede a participação de Gonet nos casos em que ele próprio é citado. A ADPF também afirma que o procurador-geral estaria atuando em favor de si mesmo ao conduzir os procedimentos.
“A ADPF requer que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos”, diz a nota da associação. O pedido inclui o afastamento de Gonet tanto da função de fiscal da lei quanto da titularidade do controle externo nos procedimentos relacionados aos fatos.
A entidade cita o art. 258 do Código de Processo Penal para sustentar que as regras de impedimento e suspeição aplicadas aos juízes também alcançam integrantes do Ministério Público. Segundo a ADPF, a regra impede que alguém decida em causa própria.
O documento sob questionamento de Gonet foi produzido por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do inquérito do Caso Master na Corte. A associação afirma que os policiais envolvidos cumpriram ordem judicial dentro dos limites da lei e que não há hierarquia entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
A ADPF representa mais de 2.000 delegados. Além do arquivamento, a entidade defende que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam apurados em toda a extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas.
