BRASÍLIA — A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deixe de atuar nos procedimentos ligados aos fatos da Operação Compliance Zero em que seu nome aparece. A operação envolve o Banco Master.
Na sexta-feira (4), Gonet informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que havia aberto uma apuração sobre possível ordem ou interferência externa na produção de um relatório da Polícia Federal. O documento apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e também menciona o procurador-geral.
A ADPF, que representa mais de 2.300 delegados da Polícia Federal, pediu ainda o arquivamento do procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para examinar a conduta da PF na elaboração de um relatório sobre material apreendido durante a operação.
Argumentos da associação
Em nota, a entidade declarou preocupação com a abertura do procedimento e afirmou que a iniciativa pode intimidar os investigadores. Segundo a ADPF, o relatório foi elaborado por determinação de André Mendonça, ministro do STF que era relator do caso. Delegados e servidores teriam apenas cumprido a ordem judicial dentro dos limites estabelecidos, sem decidir sobre a conveniência da medida.
A associação sustentou que o controle externo da atividade policial, atribuição constitucional do Ministério Público, serve para verificar a legalidade e o respeito aos direitos fundamentais. Para a entidade, essa função não cria hierarquia entre policiais e integrantes do Ministério Público. “Não é poder disciplinar sobre delegados e agentes e não é instância de revisão de decisões judiciais”, diz a nota.
Na avaliação da ADPF, eventual contestação à decisão que determinou o relatório deveria ser apresentada no próprio processo no Supremo. A entidade citou o artigo 258 do Código de Processo Penal, que aplica aos integrantes do Ministério Público regras de impedimento e suspeição previstas para juízes.
Com esse fundamento, pediu que Gonet não pratique atos nos procedimentos relacionados aos fatos que o mencionam, seja como fiscal da lei, seja no controle externo da atividade policial. Também solicitou o arquivamento do procedimento, por considerar inadequado usá-lo para questionar uma decisão do STF.
A associação defendeu investigação integral dos fatos revelados pela Operação Compliance Zero, sem distinção entre as autoridades envolvidas, e afirmou que dará assistência a associados eventualmente incluídos em procedimentos. “Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa”, afirmou.
Na terça-feira (1º), Gonet pediu a nulidade do relatório policial sobre conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O procurador-geral afirmou que Mendonça teria usado a polícia para impor a investigação de outro ministro e realizado atividades que não lhe caberiam.
