O governo da Argentina anunciou nesta segunda-feira (07/09) que levará à Justiça uma denúncia criminal contra cinco empresas envolvidas na exploração e produção de hidrocarbonetos nas proximidades das Ilhas Malvinas. A acusação é de operação sem autorização das autoridades argentinas.
A iniciativa será apresentada pelo ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirno, com representação legal do procurador-geral da Fazenda, Sebastián Amerio. A lista inclui Navitas Petroleum Development & Production Ltd., Navitas Petroleum Atlantic United, Navitas Petroleum LP, JHI Associates Inc. e Eco (Atlantic) Oil & Gas Ltd.
O governo também pretende incluir na denúncia dirigentes, administradores, representantes e outras pessoas autorizadas que tenham participado das atividades investigadas. Segundo Buenos Aires, três das empresas — Navitas Petroleum Development & Production, Navitas Petroleum Atlantic e JHI Associates — receberam licenças do Reino Unido para atuar na área.
A Argentina sustenta que essas operações contrariam a Lei 26.659, que exige autorização nacional para a exploração de hidrocarbonetos na plataforma continental do país.
A medida se soma aos processos de sanção iniciados pelo Ministério das Relações Exteriores na sexta-feira (04/09) contra 45 indivíduos e empresas relacionados, de forma direta ou indireta, à exploração de hidrocarbonetos nas Malvinas. O alcance inclui acionistas e prestadores de serviços.
O foco da disputa é o projeto Sea Lion, conduzido pela israelense Navitas Petroleum e pela britânica Rockhopper Exploration. A iniciativa prevê a extração de petróleo a cerca de 220 quilômetros ao norte das ilhas. As empresas aprovaram o investimento no fim de 2025 e planejam começar a produção em 2028, embora a Argentina afirme que falta autorização nacional para a atividade.
Na quinta-feira (03/09), o presidente Javier Milei anunciou medidas para tentar interromper as operações, entre elas um projeto de lei de Defesa da Soberania Nacional. A proposta enviada ao Congresso prevê sanções mais duras e abrangentes. Quirno disse que empresas financeiras, logísticas, seguradoras e de energia terão de escolher entre atuar no projeto e manter negócios na Argentina.
A ofensiva ocorre enquanto Milei busca reforçar a reivindicação argentina sobre o arquipélago. O presidente citou uma possível revisão da posição dos Estados Unidos, mencionada por Donald Trump. Londres afirmou que mantém sua posição sobre as ilhas e defendeu o direito de seus habitantes de explorar os recursos naturais locais.
