A secretária da Educação, Linda McMahon, anunciou nesta segunda-feira (28) a retirada formal do registro federal da regulamentação de 2024 sobre discriminação sexual em escolas. A decisão restabelece as normas aprovadas no primeiro mandato do presidente Donald Trump, aplicadas pelo governo desde janeiro de 2025.
A regulamentação adotada durante a administração Joe Biden havia estabelecido explicitamente que a proibição de discriminação por sexo prevista no Título IX também abrangia orientação sexual e identidade de gênero. A regra alcançava estudantes e funcionários de instituições de ensino financiadas com recursos federais.
O que muda
O Departamento de Educação volta a aplicar formalmente as normas de 2020. Elas definiam de forma mais restrita o assédio sexual e reforçavam as garantias processuais dos estudantes acusados.
O Título IX é uma lei federal aprovada em 1972 que proíbe a discriminação com base no sexo em programas educacionais que recebem financiamento federal. A regulamentação de 2024 também havia ampliado o conceito de assédio baseado no sexo para incluir casos ligados à orientação sexual e à identidade de gênero, além de agressões sexuais, violência entre parceiros, violência doméstica e assédio.
A mudança formal tem impacto limitado porque o governo Trump já havia deixado de aplicar as normas de Biden em janeiro de 2025. Vários tribunais bloquearam e depois reverteram as alterações de Trump, de acordo com a imprensa local.
