O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) incluiu mais 61 empresas na base de dados sobre atividades relacionadas aos assentamentos israelenses no território palestino ocupado. Divulgada nesta sexta-feira (25/09), a atualização elevou para 214 o número de empresas identificadas pelo mecanismo da ONU. Cinco companhias foram retiradas da relação anterior.
A lista reúne empresas de 11 países: Israel, África do Sul, China, Estados Unidos, Luxemburgo, Países Baixos, Espanha, França, Reino Unido, Alemanha e México. A maioria das companhias é israelense.
A base foi criada após uma resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2016 e começou a ser publicada em 2020. O mecanismo acompanha atividades econômicas relacionadas aos assentamentos na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental. A inclusão não representa sanção internacional nem ordem para que as empresas deixem o mercado.
A ONU analisa dez categorias de atividades definidas pelo Conselho de Direitos Humanos. Entre elas estão o fornecimento de equipamentos para construção e expansão de assentamentos e infraestrutura associada, sistemas de vigilância e identificação usados em assentamentos, no muro e em postos de controle, além de equipamentos para demolição de casas e propriedades palestinas e serviços de segurança.
Também entram no escopo serviços públicos e transporte para os assentamentos, operações bancárias e financeiras voltadas ao desenvolvimento ou à manutenção dessas áreas, exploração comercial de recursos naturais, poluição, descarte de resíduos em localidades palestinas e ações que prejudiquem os mercados econômicos palestinos. A metodologia não abrange toda atividade comercial realizada nos assentamentos.
Procedimento e referências da ONU
Antes da inclusão, as empresas são informadas sobre as alegações relacionadas às suas atividades e podem apresentar informações ou esclarecimentos ao OHCHR. Na atualização anterior, divulgada em setembro de 2025, o escritório informou ter analisado 215 empresas e encontrado fundamentos razoáveis para considerar 158 envolvidas nas atividades previstas. Sete foram retiradas da lista por não estarem mais envolvidas nas condutas avaliadas.
O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, disse que a atualização lembra às empresas suas responsabilidades em direitos humanos e a necessidade de procedimentos de diligência. A base usa os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos como referência.
Em março deste ano, o Conselho de Direitos Humanos aprovou uma resolução sobre os assentamentos israelenses no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e nas Colinas de Golã ocupadas. O texto recebeu 34 votos a favor, três contra e dez abstenções. Brasil, China, França, Índia, Itália, Japão, México, África do Sul, Espanha e Suíça estiveram entre os países favoráveis.
A resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU afirma que os assentamentos israelenses no território palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, não têm validade jurídica segundo o direito internacional e são um obstáculo à solução de dois Estados. Em fevereiro de 2026, o OHCHR publicou outro relatório sobre o tema e citou a opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024.
