Trabalhadores com carteira assinada podem ter acesso a benefícios que reduzem despesas com moradia, formação profissional, transporte, creche e energia. As regras dependem da renda familiar, da situação de saúde, do cadastro e dos critérios adotados em cada programa.
O Minha Casa, Minha Vida prevê subsídio para famílias com renda conjunta de até R$ 8.600 na compra do primeiro apartamento. O desconto é aplicado pela Caixa Econômica diretamente no contrato de financiamento e reduz o valor necessário para a entrada do imóvel.
Também há programas de gratuidade regimental em instituições do Sistema S, como SENAI e SENAC. Os editais podem cobrir o custo total de cursos técnicos e, em alguns casos, oferecer ajuda para transporte e lanche. As oportunidades devem ser acompanhadas nos sites das instituições ou no posto do SINE da região.
Pessoas com deficiência, limitações funcionais graves ou doenças crônicas que afetam a mobilidade podem solicitar isenção de impostos na compra de veículo. O benefício citado inclui desconto de IPI, ICMS e isenção de IPVA. O processo exige perícia técnica, laudo médico detalhado do SUS ou de clínica credenciada e protocolos nos sistemas da Receita Federal e da Fazenda Estadual.
A comprovação de emprego dos pais pode ser usada como critério de pontuação na fila de vagas em tempo integral em creches. O direito à creche é garantido a todos, mas a prioridade pode seguir regras definidas pelas prefeituras.
Desconto na conta de luz
Trabalhadores com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa na residência podem ter abatimento direto na fatura de energia, para consumo de até 120 kWh no mês. Para solicitar o desconto, é necessário manter o cadastro atualizado no CRAS.
O portal Gov.br permite conferir informações do CadÚnico, da Carteira de Trabalho e extratos do FGTS. Para o subsídio habitacional, o atendimento também pode ser feito em agências bancárias ou construtoras credenciadas ao programa.
