A Intelis, entidade que reúne profissionais de inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que o relatório da Polícia Federal usado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça não obedece aos critérios metodológicos da atividade de inteligência.
Em nota divulgada neste sábado (5/9), a associação ressaltou que a produção de conhecimentos pela Abin tem finalidade diferente da investigação criminal. Para a Intelis, o documento citado por Moraes não apresenta as características previstas na Doutrina da Atividade de Inteligência, que orienta o trabalho do Sistema Brasileiro de Inteligência.
“É necessária uma distinção fundamental: a Atividade de Inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal”, afirmou a entidade. A associação também disse que esse tipo de relatório não deve ser usado para formar uma acusação ou estabelecer autoria e materialidade em uma persecução penal.
O documento da PF não tem valor probatório. O próprio relatório classifica o episódio como uma hipótese levantada por um analista e atribui a ela baixo índice de confiabilidade, embora Moraes tenha apontado “fortes indícios” de crimes na atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Crise no Supremo
A disputa no Supremo Tribunal Federal começou depois que a PF registrou trocas de mensagens e ao menos seis encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mendonça derrubou o sigilo do relatório e pediu que o caso fosse levado ao plenário.
Moraes usou o Inquérito das Fake News para acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República defendeu a nulidade dos atos praticados por Mendonça.
Edson Fachin retirou as acusações contra Mendonça e submeteu o caso à Presidência do STF. Fachin também deu cinco dias para que Mendonça, Moraes, a PGR e a PF prestassem informações.
Para a Intelis, o episódio mostra os riscos da falta de clareza sobre os limites da inteligência de Estado. A associação afirmou que a ausência de uma legislação abrangente pode misturar essa atividade com o trabalho policial e a persecução penal.
